1. TEDE
  2. UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ
  3. MESTRADO EM EDUCAÇÃO
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dc.creatorTavares, Andréa Gonçalves-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3756095775616931por
dc.contributor.advisor1Gonçalves, Rita de Cassia-
dc.contributor.referee1Silva, João Henrique da-
dc.contributor.referee2Salomé, Josélia Schwanka-
dc.contributor.referee3Leite, Maria Alzira-
dc.contributor.referee4Amaral Filho, Fausto dos Santos-
dc.date.accessioned2025-07-02T13:38:33Z-
dc.date.issued2025-03-31-
dc.identifier.citationTavares, Andréa Gonçalves. Legislação educacional sobre a inclusão escolar de alunos com transtorno do espectro autista na educação infantil de Paranaguá. 2025. 114 f. Dissertação( Mestrado em Educação) - Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba, 2025.por
dc.identifier.urihttps://tede.utp.br/jspui/handle/tede/2097-
dc.description.resumoA inclusão escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na educação básica do ensino regular tem sido tema recorrente em congressos, seminários e no cotidiano da comunidade escolar, gerando preocupações quanto ao atendimento educacional especializado. O aumento do número de matrículas de crianças com deficiência na educação infantil convive com a presença de alunos com sinais de distúrbios aguardando avaliação, bem como de outros com diagnóstico de TEA à espera de atendimento pedagógico especializado. A inclusão escolar, prevista na Constituição Brasileira de 1988, estabelece que a educação é um direito de todos e garante, em seu artigo 208, o dever do Estado de oferecer atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Diante da legislação vigente, esta pesquisa busca responder: como está organizada a legislação para a inclusão escolar de alunos com TEA na Educação Infantil de Paranaguá? O estudo aborda a legislação educacional relacionada à inclusão de alunos com TEA na educação infantil do município, com o objetivo geral de analisar as diretrizes, organização e aplicabilidade dessa legislação. Os objetivos específicos são: compreender a educação infantil na legislação sobre inclusão escolar; analisar como está organizada a educação especial na educação infantil; e investigar a inclusão escolar de estudantes com TEA na rede municipal de Paranaguá. A pesquisa tem abordagem qualitativa, com caráter documental e bibliográfico, explorando legislações nacionais sobre educação infantil, educação especial, TEA e normativas municipais de Paranaguá. Os resultados revelaram uma discrepância significativa entre as previsões legais e a prática nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Destaca-se a falta de clareza na legislação local, dificultando a definição de responsabilidades e a implementação eficaz das políticas de inclusão. Além disso, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) mostrou-se insuficiente em qualidade e alcance para atender às necessidades dos alunos com TEA na Educação Infantil. Espera-se que esta pesquisa fomente reflexões sobre as políticas de AEE na Educação Infantil e contribua para o fortalecimento da legislação educacional, promovendo a inclusão escolar de alunos com TEA em Paranaguá.por
dc.description.abstractLa inclusión escolar de estudiantes con Trastorno del Espectro Autista (TEA) en la educación básica del sistema regular ha sido un tema recurrente en congresos, seminarios y en el día a día de la comunidad escolar, lo que genera preocupaciones respecto a la atención educativa especializada. El aumento de la matrícula de niños con discapacidad en la educación infantil convive con la presencia de alumnos que presentan signos de trastornos en espera de evaluación, así como de otros con diagnóstico de TEA que aguardan atención pedagógica especializada. La inclusión escolar, prevista en la Constitución Brasileña de 1988, establece que la educación es un derecho de todos y garantiza, en su artículo 208, el deber del Estado de ofrecer atención educativa especializada a las personas con discapacidad, preferentemente en el sistema educativo regular. Ante la legislación vigente, esta investigación se propone responder: ¿cómo está organizada la legislación para la inclusión escolar de estudiantes con TEA en la Educación Infantil de Paranaguá? El estudio aborda la legislación educativa relacionada con la inclusión de estudiantes con TEA en la educación infantil del municipio, con el objetivo general de analizar las directrices, la organización y la aplicabilidad de dicha legislación. Los objetivos específicos son: comprender la educación infantil en la legislación sobre inclusión escolar; analizar cómo está organizada la educación especial en la educación infantil; e investigar la inclusión escolar de estudiantes con TEA en la red municipal de Paranaguá. La investigación tiene un enfoque cualitativo, de carácter documental y bibliográfico, mediante la exploración de legislaciones nacionales sobre educación infantil, educación especial, TEA y normativas municipales de Paranaguá. Los resultados revelaron una discrepancia significativa entre las previsiones legales y la práctica en los Centros Municipales de Educación Infantil (CMEI). Se destaca la falta de claridad en la legislación local, lo que dificulta la definición de responsabilidades y la implementación eficaz de las políticas de inclusión. Además, la Atención Educativa Especializada (AEE) se mostró insuficiente en cuanto a calidad y alcance para atender a las necesidades de los estudiantes con TEA en la Educación Infantil. Se espera que esta investigación promueva la reflexión sobre las políticas de AEE en la Educación Infantil y contribuya al fortalecimiento de la legislación educativa, promoviendo la inclusión escolar de estudiantes con TEA en Paranaguá.spa
dc.description.provenanceSubmitted by Divanete Paiva (divanete.paiva@utp.br) on 2025-07-02T13:38:33Z No. of bitstreams: 1 LEGISLACAO EDUCACIONAL.pdf: 1099778 bytes, checksum: 488dff0e0bc77d96f411c972a22d622d (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-07-02T13:38:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LEGISLACAO EDUCACIONAL.pdf: 1099778 bytes, checksum: 488dff0e0bc77d96f411c972a22d622d (MD5) Previous issue date: 2025-03-31eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Tuiuti do Paranápor
dc.publisher.departmentEducaçãopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUTPpor
dc.publisher.programMestrado em Educaçãopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectEducação infantilpor
dc.subjectEducação especialpor
dc.subjectInclusão escolarpor
dc.subjectTranstorno do espectro autistapor
dc.subjectParanaguápor
dc.subjectEducación infantilspa
dc.subjectEducación especialspa
dc.subjectInclusión escolarspa
dc.subjectTrastorno del espectro autistaspa
dc.subjectParanaguáspa
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpor
dc.titleLegislação educacional sobre a inclusão escolar de alunos com transtorno do espectro autista na educação infantil de Paranaguápor
dc.typeDissertaçãopor
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