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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Participação do judiciário na política de cotas: estudo da ADPF nº 186 do Supremo Tribunal Federal
???metadata.dc.creator???: Ferron, Fernanda 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Salomé, Josélia Schwanka
???metadata.dc.contributor.advisor-co1???: Pereira, Maria de Fátima Rodrigues
???metadata.dc.contributor.referee1???: Silva, Sidney Reinaldo da
???metadata.dc.contributor.referee2???: Souza, Maria Antônia de
???metadata.dc.contributor.referee3???: Pereira, Maria de Fátima Rodrigues
???metadata.dc.description.resumo???: Esta pesquisa analisa a participação do Poder Judiciário na efetivação das políticas educacionais, em especial na decisão do STF na ADPF n° 186 que declarou constitucional o sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília em 2004, oito anos antes da aprovação da Lei de Cotas n° 12.711 de 2012. Desta forma, cabe eleger a seguinte problemática: quais são os sentidos da decisão do SFT nas políticas públicas educacionais de cotas? Esta problemática é investigada pelo método materialista histórico dialético. Tem como objetivo geral o circunstanciamento do objeto no tempo histórico, e no escopo das políticas educacionais implica, nessa pesquisa, o estudo do Estado, das políticas públicas no contexto das últimas décadas, bem como a análise da decisão do STF na ADPF n° 186. Este estudo amparou-se em autores como Eneida Otto Shiroma, Gaudêncio Frigotto, Dermeval Saviani, entre outros. Até o momento, o estudo nos permite considerar que a decisão exarada pelo STF no julgamento da ADPF n° 186 considerou constitucional a adoção do sistema de cotas pela Universidade de Brasília. Todavia, é possível captar não somente um sentido, mas vários modos de ser para a política de cotas. Fica claro que a decisão do STF, neste caso, visou garantir a implementação de políticas públicas educacionais pelo judiciário, o acesso e a permanência das classes menos favorecidas à educação..
Abstract: This research analyzes the involvement of the judiciary in the effectiveness of educational policies especially in the Supreme Court decision in ADPF no. 186 which declared constitutional the quota system adopted by the University of Brasilia in 2004, eight years before the approval of the Quota Law No. 12 711 2012. Thus shall elect the following issues: What are the meanings of the decision in the SFT in educational public policies quotas? This issue is investigated by historical materialist dialectical method. Has the general objective of thoroughly exposed object in historical time and scope of educational policies implies, in this research, the study of the state of public policies in the context of the last decades, as well as the analysis of the Supreme Court decision in ADPF No. 186. This study bolstered in authors like Eneida Otto Shiroma, Gaudêncio Frigotto, Dermeval Saviani, among others. To date, the study allows us to consider that the decision rendered by the Supreme Court in the trial of ADPF No. 186 considered constitutional the adoption of the quota system from the University of Brasilia. However, it is possible to capture not only a sense, but many ways of being for the quota policy. It is clear that the Supreme Court decision in this case aimed at ensuring the implementation of educational policies by the judiciary, access and permanence of underprivileged classes to education ..
Keywords: Políticas de cotas
Direito à educação
Participação do poder judiciário
Quota policies
Right to education
Participation of the judiciary
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Tuiuti do Paraná
???metadata.dc.publisher.initials???: UTP
???metadata.dc.publisher.department???: Educação
???metadata.dc.publisher.program???: Mestrado em Educação
Citation: Ferron, Fernanda. Participação do judiciário na política de cotas: estudo da ADPF nº 186 do Supremo Tribunal Federal. 2015. 100 f. Dissertação( Mestrado em Educação) - Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba, 2015.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://tede.utp.br/jspui/handle/tede/1634
Issue Date: 21-Sep-2015
Appears in Collections:MESTRADO EM EDUCAÇÃO

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