@MASTERSTHESIS{ 2015:2075960982, title = {Participação do judiciário na política de cotas: estudo da ADPF nº 186 do Supremo Tribunal Federal}, year = {2015}, url = "https://tede.utp.br/jspui/handle/tede/1634", abstract = "Esta pesquisa analisa a participação do Poder Judiciário na efetivação das políticas educacionais, em especial na decisão do STF na ADPF n° 186 que declarou constitucional o sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília em 2004, oito anos antes da aprovação da Lei de Cotas n° 12.711 de 2012. Desta forma, cabe eleger a seguinte problemática: quais são os sentidos da decisão do SFT nas políticas públicas educacionais de cotas? Esta problemática é investigada pelo método materialista histórico dialético. Tem como objetivo geral o circunstanciamento do objeto no tempo histórico, e no escopo das políticas educacionais implica, nessa pesquisa, o estudo do Estado, das políticas públicas no contexto das últimas décadas, bem como a análise da decisão do STF na ADPF n° 186. Este estudo amparou-se em autores como Eneida Otto Shiroma, Gaudêncio Frigotto, Dermeval Saviani, entre outros. Até o momento, o estudo nos permite considerar que a decisão exarada pelo STF no julgamento da ADPF n° 186 considerou constitucional a adoção do sistema de cotas pela Universidade de Brasília. Todavia, é possível captar não somente um sentido, mas vários modos de ser para a política de cotas. Fica claro que a decisão do STF, neste caso, visou garantir a implementação de políticas públicas educacionais pelo judiciário, o acesso e a permanência das classes menos favorecidas à educação..", publisher = {Universidade Tuiuti do Paraná}, scholl = {Mestrado em Educação}, note = {Educação} }