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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: O processo de implantação da obrigatoriedade da educação infantil no município da Lapa-PR
???metadata.dc.creator???: Morgado, Tamiris Aparecida Bueno 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Santos, Rita de Cássia Gonçalves Pacheco dos
???metadata.dc.contributor.referee1???: Costa Neto, Pedro Leão da
???metadata.dc.contributor.referee2???: Withers, Simone Weinhardt
???metadata.dc.description.resumo???: A presente dissertação tem como objeto a Obrigatoriedade de Matrículas para crianças com 4 e 5 anos instituído pela Lei 12.796 de 4 de abril de 2013. Como um trabalho de cunho qualitativo, faz-se necessário aprofundar os conhecimentos sobre as diferentes concepções de infância, principalmente no que se refere às crianças de 0 a 5 anos de idade que são atendidas nas instituições de Educação Infantil, ao estudo relacionado a passagem a Educação Infantil do assistencialismo para primeira etapa da Educação Básica, assim como os documentos nacionais que organizam as políticas referentes essa etapa de ensino e norteiam o trabalho nas creches e pré-escolas. A problemática da pesquisa pode ser assim definida: Compreender como se desenvolve o processo da implementação da Lei 12.796 de 4 de abril de 2013 no município da Lapa - PR tendo em vista o que é preconizado nas leis sobre a efetivação de uma educação de qualidade. O artigo 206 da Constituição Federal exara os princípios de igualdade, acesso, permanência, pluralismo e gratuidade do ensino público, valorização do magistério, sendo assim, a presente pesquisa tem como objetivo geral: Investigar o processo de implantação da Lei 12.796/13 no município da Lapa PR. E como objetivos específicos: realizar um breve histórico sobre os conceitos de infância e de educação na infância; investigar as políticas públicas relacionadas a qualidade da educação e do atendimento na Educação Infantil; analisar os documentos legais direcionados à Educação Infantil; entender como o município está realizando o atendimento as crianças da Educação Infantil e como vem ocorrendo o processo de obrigatoriedade de matrícula para crianças com 4 e 5 anos de idade. O referencial teórico está ancorado nos trabalhos de Alessandra Arce (2002a, 2002b, 2012), Sonia Kramer (1987, 2006), Moysés Kulhmann Jr, (1998, 2000, 2005, 2015, 2016), Zilma Oliveira, (1998, 2000, 2012), Flúvia Rosemberg ( 1997, 2017) e Dermeval Saviani (2013) entre outros. Os documentos legais quem amparam a implantação da Lei como a Constituição Federal (1998), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998), o Plano Nacional de Educação (2014), Plano Municipal de Educação da Lapa (2015) e outros documentos referentes a Educação Infantil serão analisados para melhor entendimento do objeto da pesquisa e fundamentação para o trabalho empírico desenvolvido a partir do aporte metodológico da Teoria Fundamentada nos dados. Foram utilizados questionários e entrevistas para desenvolvimento da pesquisa. Apresenta considerações de como se desenvolveu o processo de implementação da obrigatoriedade da Educação Infantil no município da Lapa – PR.
Abstract: The present dissertation has as object The Obligation of Enrollments for children with 4 and 5 years old instituted by Law 12,796 of April 4, 2013. As a qualitative work, it is necessary to deepen the knowledge about the different conceptions of childhood, mainly In the case of children from 0 to 5 years old, who are attended in the institutions of Early Childhood Education, the study related to the transition to Early Childhood Education from the first stage of Basic Education, as well as the national documents that organize the policies regarding this stage of education, And guide the work in day-care centers and pre-schools. The research problem is: To understand how the process of the implementation of Law 12,796 of April 4, 2013 in the city of Lapa PR, in view of what is recommended in the laws on the implementation of a quality education. Article 206 of the Federal Constitution reports on the principles of equality, access, permanence, pluralism and gratuity of public education, valorization of teaching, the present research has as general objective: To investigate the process of implementation of Law 12.796 / 13 in the municipality of Lapa PR. And as specific objectives: to make a brief historic about the concepts of childhood and education in childhood; To investigate public policies related to the quality of education and care in Early Childhood Education; Analyze legal documents aimed at early childhood education; Understand how the municipality is carrying out the care of children in Early Childhood Education and how it has been occurring the process of compulsory enrollment for children from 4 to 5 years old. The theoretical reference is anchored in the works of Alessandra Arce (2002a, 2002b, 2012), Sonia Kramer (1987, 2006), Moysés Kulhmann Jr (1998, 2000, 2005, 2015, 2016), Zilma Oliveira, 2012), Flúvia Rosemberg (1997, 2017) and Dermeval Saviani (2013), among others. The legal documents that support the implementation of the Law as the Federal Constitution (1998), Statute of the Child and Adolescent (1990), the Law of Guidelines and Bases of National Education (1996), the National curricular referential for Early Childhood Education 1998), the National Education Plan (2014), the Lapa Municipal Education Plan (2015) and other documents related to Early Childhood Education will be analyzed to better understand the research object and the basis for the empirical work developed from questionnaires and interviews.
Keywords: Direitos da infância
Política educacional
Qualidade e universalização da educação infantil
Children's Rights
Educational Policy
Quality and universalization of early childhood education
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Tuiuti do Parana
???metadata.dc.publisher.initials???: UTP
???metadata.dc.publisher.department???: Educação
???metadata.dc.publisher.program???: Mestrado em Educação
Citation: Morgado, Tamiris Aparecida Bueno. O processo de implantação da obrigatoriedade da educação infantil no município da Lapa-PR. 2017. 214 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba, 2017 .
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.utp.br:8080/jspui/handle/tede/1263
Issue Date: 25-Sep-2017
Appears in Collections:MESTRADO EM EDUCAÇÃO

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