@MASTERSTHESIS{ 2017:320124987,
 	title = {O processo de implantação da obrigatoriedade da educação infantil no município da Lapa-PR},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede.utp.br:8080/jspui/handle/tede/1263",
 	abstract = "A presente dissertação tem como objeto a Obrigatoriedade de Matrículas para crianças com 4 e 5 anos instituído pela Lei 12.796 de 4 de abril de 2013. Como um trabalho de cunho qualitativo, faz-se necessário aprofundar os conhecimentos sobre as diferentes concepções de infância, principalmente no que se refere às crianças de 0 a 5 anos de idade que são atendidas nas instituições de Educação Infantil, ao estudo relacionado a passagem a Educação Infantil do assistencialismo para primeira etapa da Educação Básica, assim como os documentos nacionais que organizam as políticas referentes essa etapa de ensino e norteiam o trabalho nas creches e pré-escolas. A problemática da pesquisa pode ser assim definida: Compreender como se desenvolve o processo da implementação da Lei 12.796 de 4 de abril de 2013 no município da Lapa - PR tendo em vista o que é preconizado nas leis sobre a efetivação de uma educação de qualidade. O artigo 206 da Constituição Federal exara os princípios de igualdade, acesso, permanência, pluralismo e gratuidade do ensino público, valorização do magistério, sendo assim, a presente pesquisa tem como objetivo geral: Investigar o processo de implantação da Lei 12.796/13 no município da Lapa PR. E como objetivos específicos: realizar um breve histórico sobre os conceitos de infância e de educação na infância; investigar as políticas públicas relacionadas a qualidade da educação e do atendimento na Educação Infantil; analisar os documentos legais direcionados à Educação Infantil; entender como o município está realizando o atendimento as crianças da Educação Infantil e como vem ocorrendo o processo de obrigatoriedade de matrícula para crianças com 4 e 5 anos de idade. O referencial teórico está ancorado nos trabalhos de Alessandra Arce (2002a, 2002b, 2012), Sonia Kramer (1987, 2006), Moysés Kulhmann Jr, (1998, 2000, 2005, 2015, 2016), Zilma Oliveira, (1998, 2000, 2012), Flúvia Rosemberg ( 1997, 2017) e Dermeval Saviani (2013) entre outros. Os documentos legais quem amparam a implantação da Lei como a Constituição Federal (1998), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998), o Plano Nacional de Educação (2014), Plano Municipal de Educação da Lapa (2015) e outros documentos referentes a Educação Infantil serão analisados para melhor entendimento do objeto da pesquisa e fundamentação para o trabalho empírico desenvolvido a partir do aporte metodológico da Teoria Fundamentada nos dados. Foram utilizados questionários e entrevistas para desenvolvimento da pesquisa. Apresenta considerações de como se desenvolveu o processo de implementação da obrigatoriedade da Educação Infantil no município da Lapa – PR.",
 	publisher = {Universidade Tuiuti do Parana},
 	scholl = {Mestrado em Educação},
 	note = {Educação}
}