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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: O assédio moral entre alunos e professores universitários na visão dos tribunais brasileiros e da psicologia forense
???metadata.dc.creator???: Coelho, Péricles 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Gomide, Paula Inez Cunha
???metadata.dc.contributor.referee1???: Rabello Filho, Francisco Pinto
???metadata.dc.contributor.referee2???: Ormeno, Gabriela Izabel Reyes
???metadata.dc.contributor.referee3???: Fruet, Gustavo Bonato
???metadata.dc.description.resumo???: O objetivo deste artigo é discutir diferentes conceitos de assédio moral, a partir da Psicologia e do Direito, e analisar a visão dos Tribunais brasileiros no que se refere ao assédio moral entre aluno e professor universitário. Os conceitos propostos por ambas as ciências, apesar de possuírem suas peculiaridades, interligam-se e complementam-se. A psicologia enfatiza a violência psicológica causada pela humilhação e constrangimentos, com impacto nas relações interpessoais e repercussões na saúde física e mental desencadeada por atos constantes e, no mais das vezes, recheada de sutilezas. O Direito brasileiro, embora não trate especificamente da indenização decorrente do assédio moral, estabelece no artigo 927 do Código Civil que todo e qualquer dano, decorrente da prática de ato ilícito, deverá ser objeto de reparação integral pelo responsável. Além disso, a fim de se distinguir assédio moral de atos ilícitos isolados ou, ainda, de atos de perigo (ato ilícito sem dano), são especificadas e esclarecidas as características que compõem tais fenômenos. Os dados foram obtidos por meio de consulta pública aos sítios eletrônicos dos Tribunais de Justiça estaduais onde foram encontrados 2.661 julgados, sendo selecionados 33 casos, cujo critério para inclusão foi a relação de conflito existente entre aluno e professor na esfera do ensino superior. Como critério de exclusão, foram desconsiderados assuntos que fogem do núcleo central desta pesquisa, tais como: inadimplência do aluno, ensino fundamental e médio, erro no lançamento de notas acarretando prejuízo ao aluno, pedido de expedição de documento, impedimento de colação de grau por reprovação em disciplina, assédio sexual no ensino fundamental e médio, relação trabalhista (servidor público ou da iniciativa privada) e relação de consumo. Das 33 decisões analisadas, foi constatado que no primeiro grau de jurisdição, 23 (70%) foram julgadas improcedentes por não serem consideradas atos ilícitos, sob a perspectiva da lei. Dessas 23, somente 3 (7,6%) foram propostas por professores. Enquanto que, no segundo grau de jurisdição, das 33 decisões revisadas, 31 (95,5%) mantiveram as decisões pela improcedência. Das 2 (4,5%) decisões revisadas, uma foi proposta por professor e outra por aluno. Os principiais motivos alegados para o assédio foram ofensas em sala de aula (60,60%) e ataques à honra (36,36%), sendo que 30% dos autores são oriundos do curso de Direito.
Abstract: The general purpose of this paper is to discuss different concepts of moral harassment, based on Psychology and Law, and to analyze the vision of the Courts regarding the moral harassment between student and professor. The concepts offered by both sciences, in spite of their peculiarities, are connected and complementary to each other. The Psychology emphasizes the psychological violence caused by humiliation and embarrassments, with impact on interpersonal relations and repercussions on physical and mental health, unleashed by constant acts and often stuffed by subtleties. The Brazilian Law, in spite of its silence on a specific indemnity over moral harassment, lays down on the article 927 of the Civil Code that each and every illicit damage will be object of full indemnity by its responsible. Besides that, in order to distinguish moral harassment and isolated illicit acts, and, yet, of acts of danger (illicit act that causes harm), characteristics of such institutes are specified and clarified. The data were obtained through public consultation to the websites of the states Courts of Justice, where 2.661 decisions were found, from which 33 were selected, using as criterion of inclusion the relationship between student and professor in the higher education scope. As a criterion of exclusion, subjects strange to the center of this research were used, such as: non-attendance of the students, elementary school and high school, mistakes when attributing grades on the internet system, harming the student, request for document expedition, inability to graduate from failing a subject, sexual harassment in elementary and high school, labor relationship (public server or from the private initiative), and consumption relationship 33 decisions were analyzed andit was found that, on first degree of jurisdiction, 23 (70%) were judged fully unfounded, for not being considered illicit acts, under the perspective of the law. From the 23, just 3 (7,6%) were proposed by professors. While, on second degree of jurisdiction, from the 33 decisions, 31 (95,5%) kept the decision of the ones judged unfounded. Out of the 2 (4,5%) revised decisions, one was proposed by a professor and the other by a student. The main reasons alleged for moral harassment were insults in the classroom (60,60%) and attacks on honor (36,36%), from which 30% of the authors are from Law School.
Keywords: Assédio Moral
Psicologia
Direito
Conceito
Processos
Moral harassment
Psychology
Law
Concept
Characteristics
Processes
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Tuiuti do Parana
???metadata.dc.publisher.initials???: UTP
???metadata.dc.publisher.department???: Psicologia
???metadata.dc.publisher.program???: Mestrado em Psicologia
Citation: Coelho, Péricles. O assédio moral entre alunos e professores universitários na visão dos tribunais brasileiros e da psicologia forense. 2018. 49 f. Dissertação( Mestrado em Psicologia) - Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba, 2018.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.utp.br:8080/jspui/handle/tede/1571
Issue Date: 18-Jun-2018
Appears in Collections:MESTRADO EM PSICOLOGIA

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