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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Relações de trabalho e pós-modernidade: um estudo interdisciplinar sobre a flexibilização da legislação trabalhista no Brasil
???metadata.dc.creator???: Silva, Cássia Cristina Moretto da 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Costa Neto, Pedro Leão da
???metadata.dc.contributor.referee1???: Bueno, Wilma de Lara
???metadata.dc.contributor.referee2???: Silva, Adriano Willian da
???metadata.dc.description.resumo???: A proteção ao trabalho trata-se de uma construção histórica, seja no contexto mundial, ou no Brasil. Data do século XIX o surgimento das primeiras regras em matéria trabalhista, porém foi no século XX que se observou a tutela plena do trabalho na maioria das nações. Muitos foram os acontecimentos que vieram a repercutir de forma substancial no regramento trabalhista contemporâneo, dentre os quais se destacam: os diferentes modos de organização do trabalho experimentados pela humanidade (escravidão, servidão, corporações de ofício, revolução industrial), os diversos regimes políticos, o próprio surgimento do direito do trabalho como ramo do direito apto a tutelar e regular as relações estabelecidas entre trabalhadores e empregadores e as diferentes conjecturas sociais vivenciadas (a condição pós-moderna, a globalização, o neoliberalismo e flexibilização das relações). No Brasil, observou-se que o surgimento do direito do trabalho como algo acontecido a partir de dois fatos históricos que marcaram o cenário político brasileiro: a abolição da escravatura e a proclamação da república. Porém, foi a partir de 1930 que se observou uma expressiva produção normativa em matéria laboral. Notou-se então a inserção da proteção ao trabalho nas constituições brasileiras. Esta temática recebeu especial atenção do legislador constituinte de 1988. Observou-se, inclusive, a inserção do elemento flexível das relações de trabalho no texto citado diploma legal, o que repercutiu de forma muito acentuada no contexto laboral, social e econômico brasileiro. Diante de tal realidade e da situação contemporânea, a flexibilização das regras trabalhistas, entendida como a possibilidade das partes envolvidas em um contrato de trabalho (trabalhadores e empregadores) estabelecerem determinadas condições de trabalho, atendidos os pressupostos legais, toma posição de destaque. Tal fenômeno encontrou opositores e defensores em razão das acentuadas mudanças potencializadas de realizar no cenário laboral, seja pelos pontos positivos que a evolvem (garantia da empregabilidade, maior autonomia para partes negociarem as condições de trabalho, aumento do número de postos de trabalho, diminuição dos encargos trabalhistas) ou pelos pontos negativos presentes (diminuição dos direitos dos trabalhadores, prejuízos financeiros e sociais ocasionados à classe trabalhadora, volatilidade das relações laborais, precarização das condições de trabalho). No Brasil, a flexibilização das leis do trabalho surgiu como uma possibilidade de negociação de determinadas condições do contrato de trabalho, por intermédio do sindicato obreiro, nas hipóteses autorizadas pela legislação. Logo, neste cenário, dá-se especial destaque às instituições sindicais e a justiça do trabalho apresenta-se como instância com a missão de equalizar os interesses conflitantes. Nota-se que alguns teóricos ressaltam a questão da flexisegurança como inerente ao fenômeno da flexibilização, enquanto outros pensadores destacam a precarização das relações de trabalho. É neste contexto que se situa o presente objeto de estudo, com o escopo de analisar as relações laborais e a flexibilização das leis trabalhistas no Brasil, considerando, portanto, os diferentes fatores, de diferentes ordens que permeiam esta realidade, bem como as circunstâncias sociais experimentadas, e também as configurações econômicas e políticas vivenciadas, no Brasil, nos séculos XX e XXI.
Abstract: The protection of work is a historical construction, in a world wide context, or in Brazil. The first rules related to labor are from the XIX century. It was on the XX century, however, that labor law was funded in most nations. There were many events that substantially influenced the development of the contemporary labor law, from which we could highlight: the different ways of organizing the work experienced by humanity (slavery, serfdom, guilds, industrial revolution), the different political regimes, the very emerge of labor law as an area of law able to protect and regulate the established relations between workers and employers and the different social conjectures experienced ( the post-modern condition, the globalization, the neoliberalism and the flexibility of the relations). In Brazil, the emergence of the labor law was considered as a consequence of two important historical facts in Brazilian´s political scene: the slavery abolition and the proclamation of the republic. However, it was only after the 30`s that the significant amount of normative production was developed. In addition to it, there was the inclusion of labor protection laws in Brazilian´s constitutions. This subject has received special attention from the constitutional legislator of 1988. The flexible element of labor relations was also included in the law which influenced very sharply Brazilian´s labor, social and economical contexts. Due to that, the easing of labor laws, understood as the ability of the parties evolved in a labor contract (workers and employers) to establish certain labor conditions, attending the related legal requirements, takes a prominent position. This phenomenon encountered opponents and defenders because of the sharp changes in the labor scene, due to its positive (guaranteeing employability, giving a bigger autonomy for parties to negotiate working conditions, increasing the number of jobs, reducing labor costs) or the present negative points (reduction of workers' rights and their working conditions, social and financial damage to the working class, volatility of the labor relations). In Brazil, the easing of the labor laws emerged as a possibility of negotiating some conditions of the working contract, through the labor union, in the cases authorized by law. Therefore, in this scenario, there is a special emphasis on the labor unions and the labor justice is presented as the courts with the mission of equalize different and conflictive interests. Some theorists emphasize the issue of flexicurity as part of the phenomenon of easing, while others highlight the worsening of labor relations. It’s in this context that this present object of study was produced, focusing on the analysis of the labor relations and the easing of Brazilian’s labor laws, considering the different factors of different orders that are related to this reality as well as the social circumstances experienced and also the economic and political settings of Brazil in the XX and XXI centuries.
Keywords: Pós-modernidade
Direito do trabalho
Constituição federal de 1988
Flexibilização
Post-modernity
Labor law
Brazilian federal constitution of 1988
Easing
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS HUMANAS
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Tuiuti do Parana
???metadata.dc.publisher.initials???: UTP
???metadata.dc.publisher.department???: Ciências Humanas
???metadata.dc.publisher.program???: Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas
Citation: Silva, Cássia Cristina Moretto da. Relações de trabalho e pós-modernidade: um estudo interdisciplinar sobre a flexibilização da legislação trabalhista no Brasil. 2013. 131 f. Dissertação( Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas) - Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba, 2013.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.utp.br:8080/jspui/handle/tede/1558
Issue Date: 31-Jul-2013
Appears in Collections:MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS HUMANAS

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