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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A guarda compartilhada no superior tribunal de justiça à luz da psicologia forense
???metadata.dc.creator???: Silva, Luciana Hartmann 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Staut Júnior, Sérgio Said
???metadata.dc.contributor.referee1???: Padilha, Maria da Graça Saldanha
???metadata.dc.contributor.referee2???: Santos, Anderson Marcos dos
???metadata.dc.description.resumo???: A Guarda Compartilhada foi introduzida no Brasil pela Lei 11.698/08, que conceituou o instituto no Código Civil brasileiro no art. 1.583§1º como: “a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.” Até dezembro de 2014 a guarda compartilhada era aplicada conforme a mesma lei “, sempre que possível” quando não houvesse consenso entre os pais. Em dezembro de 2014, entrou em vigor a Lei 13.058/14 que passou a considerar a guarda compartilhada como regra dentro do ordenamento jurídico brasileiro, independentemente do consenso dos pais. O instituto da guarda compartilhada foi implementado no país, após muitos países já terem implementado este tipo de guarda e percebe-se que em cada país, há requisitos diferentes para sua implementação. Foram analisados empiricamente os julgados sobre a guarda compartilhada no Superior Tribunal de Justiça, a corte que tem função de uniformizar a interpretação da legislações em todo país, uma vez considerando que os juízes de primeiro grau devem seguir esta intepretação. Foi analisada a importância dos laudos psicológicos nestes julgados e se foram devidamenteseguidos. Percebeu-se que a corte neutraliza os conceitos jurídicos abstratos, como também a importância do laudo e que não há uma interdisciplinaridade necessária entre a Psicologia e o Direito na aplicação do instituto da guarda compartilhada.
Abstract: The Shared Guard was introduced in Brazil by Law 11688/08 which conceptualized the institute in the Brazilian Civil Code in art. 1.583§1º as "joint responsibility and the exercise of the rights and duties of the father and mother who do not live under the same roof, concerning the family power of the common children." Until December 2014, shared custody was applied according to the same law "whenever possible" when there was no consensus between the parents. In December 2014 came into force Law 13.058 / 14, which now considers shared custody as a rule within the legal system, regardless of the parents' consent. The shared custody institute was implemented in Brazil after many countries have already implemented this type of custody and it is perceived that in each country there are different requirements for its implementation. The judgments on shared custody were analyzed empirically in the Superior Court of Justice, the court that has the function of standardizing the interpretation of the law in every country and that the first degree judges must follow this interpretation. It was analyzed the importance of the psychological reports in these trials and if they were followed. It was noticed that the court neutralizes the abstract legal concepts as well as the importance of the report and that there is not a necessary interdisciplinarity between Psychology and Law in the application of the institute of shared custody.
Keywords: Guarda compartilhada ou joint
Decisões dos tribunais
Psicologia forense
Shared or joint custody
Court decisions
Forensic psychology
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Tuiuti do Parana
???metadata.dc.publisher.initials???: UTP
???metadata.dc.publisher.department???: Psicologia
???metadata.dc.publisher.program???: Mestrado em Psicologia
Citation: Silva, Luciana Hartmann. A guarda compartilhada no superior tribunal de justiça à luz da psicologia forense. 2018. 62 f. Dissertação( Mestrado em Psicologia) - Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba, 2018
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.utp.br:8080/jspui/handle/tede/1468
Issue Date: 6-May-2018
Appears in Collections:MESTRADO EM PSICOLOGIA

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