1. TEDE
  2. UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ
  3. MESTRADO EM PSICOLOGIA
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dc.creatorJesus, Sheila Machado de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7427354053771342por
dc.contributor.advisor1Staut Júnior, Sérgio Said-
dc.contributor.referee1Gomide, Paula Inez Cunha-
dc.contributor.referee2Corrêa, Adriana Espíndola-
dc.date.accessioned2018-05-09T11:43:03Z-
dc.date.issued2016-06-28-
dc.identifier.citationJesus, Sheila Machado de. Lei de alienação parental (Lei n° 12.318/2010): análise da aplicabilidade e efetividade no processo. 2016. 91 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba, 2016.por
dc.identifier.urihttp://tede.utp.br:8080/jspui/handle/tede/1281-
dc.description.resumoNo discurso entre Psicologia e Direito se encontra a importância da compreensão do complexo fenômeno da alienação parental, observado em litígios familiares, com suas resistências imotivadas, seja pelo fracasso da relação, seja por desamor, apego à criança, motivos egoísticos ou narcísicos, ou por qualquer outro motivo, a depender da estrutura emocional dos envolvidos e da presença de transtornos de personalidade, desencadeando verdadeiras batalhas, livres de remorso, conduzindo a um jogo compulsivo em prejuízo não só da formação da personalidade da criança, mas também da relação familiar e da efetividade dos provimentos jurisdicionais. O objetivo desta pesquisa foi avaliar a aplicabilidade e a efetividade da Lei de Alienação Parental considerando o crescimento das ocorrências encaminhadas ao Poder Judiciário diariamente. Ante a impossibilidade de consulta aos autos dos processos, em razão da blindagem pelo manto do segredo de justiça, empreendeu-se uma análise estatística descritiva (n = 50) de jurisprudências do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, as quais foram selecionadas aleatoriamente, mediante um critério de exclusão, dentre as proferidas nos anos de 2015 e 2016, utilizando-se como instrumento uma folha de registro e o software IBM SPSS Statistics. Os resultados indicaram a tentativa de banalização do fenômeno e manipulação do Poder Judiciário pelos envolvidos, mediante impedimentos e campanhas de desqualificação injustificadas, falsas acusações de prática criminosa mediante o uso irresponsável e indiscriminado da Lei 12.318/2010 na satisfação de interesses próprios, em prejuízo da integridade física e psicológica das crianças e adolescentes.por
dc.description.abstractAt the discourse among Psychology and Law extracts the value of understanding the complex phenomenon of parental alienation, observed in family disputes, with injustifiable resistance, whether in the failure of the relationship, by lack of love, affection for the child, selfish or narcissistic reasons, or any other reason, depending on the emotional structure of those involved and the presence of personality disorders, triggering real battles, remorselessly, which leads to compulsive set to the detriment that is not only of the child's personality development, but also the family relationship and the effectiveness of judicial provisionses. The purpose of this research was to evaluate the applicability and effectiveness of Parental Alienation Law considering the increased occurrences sented to the courts every day. As a result of impossibility in consulting the documents of process, shield by judicial secret of the mantle, it undertook a descriptive statistical analysis (n=50) of case law of the Court of Justice of Paraná State, which were randomly selected, by an exclusion criterion, picked those jugdment given in the years 2015 and 2016, using a tally sheet and SPSS Statistics software as an instrument. The results showed the attempt to trivializing the phenomenon and manipulation of the judiciary by those involved, using impediments and unjustified disqualification campaigns, false accusations of criminal wrongdoing by the irresponsible and indiscriminate use of Law 12.318/2010 for satisfaction of own interests, on the detriment of physical and psychological integrity of children and adolescents.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Heloisa Silva (heloisa.silva@utp.br) on 2018-05-09T11:43:03Z No. of bitstreams: 1 LEI DE ALIENAÇÃO.pdf: 449918 bytes, checksum: 55c6f442a326765ca5c9eca87f725ed5 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-05-09T11:43:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LEI DE ALIENAÇÃO.pdf: 449918 bytes, checksum: 55c6f442a326765ca5c9eca87f725ed5 (MD5) Previous issue date: 2016-06-28eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Tuiuti do Paranapor
dc.publisher.departmentPsicologiapor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUTPpor
dc.publisher.programMestrado em Psicologiapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectLei de alienação parentalpor
dc.subjectInterdisciplinaridadepor
dc.subjectAplicabilidadepor
dc.subjectEfetividadepor
dc.subjectJurisprudênciapor
dc.subjectParental alienation laweng
dc.subjectInterdisciplinarityeng
dc.subjectApplicabilityeng
dc.subjectEffectivenesseng
dc.subjectJurisprudenceeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIApor
dc.titleLei de alienação parental (Lei n° 12.318/2010): análise da aplicabilidade e efetividade no processopor
dc.typeDissertaçãopor
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