@MASTERSTHESIS{ 2016:1805732598, title = {Lei de alienação parental (Lei n° 12.318/2010): análise da aplicabilidade e efetividade no processo}, year = {2016}, url = "http://tede.utp.br:8080/jspui/handle/tede/1281", abstract = "No discurso entre Psicologia e Direito se encontra a importância da compreensão do complexo fenômeno da alienação parental, observado em litígios familiares, com suas resistências imotivadas, seja pelo fracasso da relação, seja por desamor, apego à criança, motivos egoísticos ou narcísicos, ou por qualquer outro motivo, a depender da estrutura emocional dos envolvidos e da presença de transtornos de personalidade, desencadeando verdadeiras batalhas, livres de remorso, conduzindo a um jogo compulsivo em prejuízo não só da formação da personalidade da criança, mas também da relação familiar e da efetividade dos provimentos jurisdicionais. O objetivo desta pesquisa foi avaliar a aplicabilidade e a efetividade da Lei de Alienação Parental considerando o crescimento das ocorrências encaminhadas ao Poder Judiciário diariamente. Ante a impossibilidade de consulta aos autos dos processos, em razão da blindagem pelo manto do segredo de justiça, empreendeu-se uma análise estatística descritiva (n = 50) de jurisprudências do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, as quais foram selecionadas aleatoriamente, mediante um critério de exclusão, dentre as proferidas nos anos de 2015 e 2016, utilizando-se como instrumento uma folha de registro e o software IBM SPSS Statistics. Os resultados indicaram a tentativa de banalização do fenômeno e manipulação do Poder Judiciário pelos envolvidos, mediante impedimentos e campanhas de desqualificação injustificadas, falsas acusações de prática criminosa mediante o uso irresponsável e indiscriminado da Lei 12.318/2010 na satisfação de interesses próprios, em prejuízo da integridade física e psicológica das crianças e adolescentes.", publisher = {Universidade Tuiuti do Parana}, scholl = {Mestrado em Psicologia}, note = {Psicologia} }