@MASTERSTHESIS{ 2021:6482268, title = {Políticas educacionais na socioeducação – direitos e trajetórias no contexto de privação de liberdade nas unidades socioeducativas do estado do Paraná}, year = {2021}, url = "https://tede.utp.br/jspui/handle/tede/1891", abstract = "Esta dissertação tem como objeto o estudo das Políticas Educacionais na Socioeducação, tendo como objetivo principal analisar as especificidades da Política Educacional instituída nas Unidades Socioeducativas de Internação do Estado do Paraná. Partindo da compreensão de que o direito à educação deve ser garantido em sua amplitude, formulou-se o seguinte problema de pesquisa: A Política Educacional instituída para a oferta da Educação Básica nas Unidades Socioeducativas de Internação do Estado do Paraná garante integralmente o direito à educação e possibilita avanços no processo escolar dos adolescentes? Como objetivos específicos, propôs-se realizar o levantamento sobre as principais Legislações e Regulamentações Nacionais e Estaduais que estabelecem a educação como direito dos adolescentes em privação de liberdade e regulamentam a oferta educacional nestes espaços; tratar das especificidades da Educação de Jovens e Adultos e da oferta educacional realizada nas Unidades Socioeducativas do Estado do Paraná e analisar o perfil socioeducacional e a trajetória escolar dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação nas Unidades Socioeducativas do Estado do Paraná, no período de 2014 a 2018. Para responder o problema da pesquisa o referencial teórico contou com a contribuição de importantes autores, tais como: Dermeval Saviani, Carlos Roberto Jamil Cury, Antônio Carlos Gomes da Costa, Elionaldo Fernandes Julião, Elenice Maria Cammarosano Onofre, entre outros. A metodologia proposta utilizou pesquisa bibliográfica e documental, onde pôde-se observar a evolução das legislações e regulamentações nacionais e estaduais que normatizam e garantem a educação no contexto de privação de liberdade e constatar a árdua trajetória da Educação de Jovens e Adultos até se tornar uma modalidade de ensino e suas características especificamente no que tange à oferta educacional nas Unidades Socioeducativas, além de pesquisa empírica, realizada por meio da coleta e sistematização de dados obtidos nos Sistemas Informatizados da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SMS – Sistema de Medidas Socioeducativas) e da Secretaria de Estado da Educação (Sistema da Educação de Jovens e Adultos – SEJA) o que permitiu estabelecer o perfil socioeducacional e analisar a trajetória escolar dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação nas Unidades Socioeducativas do Estado do Paraná.", publisher = {Universidade Tuiuti do Paraná}, scholl = {Mestrado em Educação}, note = {Educação} }