@MASTERSTHESIS{ 2020:48975888, title = {O Fundeb na educação pública brasileira: limites e possibilidades}, year = {2020}, url = "https://tede.utp.br/jspui/handle/tede/1798", abstract = "Este trabalho analisa a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na subsistência da escola pública como contribuição para a redução das desigualdades sociais. Assim, por meio do método de pesquisa de análise bibliográfica-documental, questiona-se: qual a importância do Fundeb na redução das desigualdades sociais? A pesquisa objetiva investigar as características da política pública do Fundeb e sua importância na manutenção da escola pública no Brasil, retomando o percurso de construção do Fundeb e suas diferenças em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), analisando a influência do neoliberalismo nas desigualdades sociais e identificando a importância do Fundeb na redução das mesmas. Para tanto, é necessário retomar o percurso de construção do Fundeb e suas diferenças em relação ao Fundef, analisar a influência do neoliberalismo nas desigualdades sociais e identificar a importância do Fundeb na redução das desigualdades sociais. Destaca-se que o neoliberalismo causa grande impacto no cotidiano das escolas, influenciando-as para as necessidades do mercado e do trabalho, fazendo com que a formação técnica tenha um significado maior do que a formação integral dos indivíduos. Essas práticas contribuem significativamente para o aumento das desigualdades sociais, ou seja, para o aumento da pobreza, reforçando a divisão de classes e moldando a sociedade para servir aos interesses políticos e da classe dominante. Essas são algumas características do neoliberalismo, que, apesar de não ser o princípio, contribui para a sustentação das desigualdades sociais e defende tais ações como necessárias à sobrevivência da sociedade e, sobretudo, da economia e do capitalismo, prioridades nesse modelo de governo. A educação é essencial na promoção da redução da desigualdade social. Para isso, é necessário agir na valorização da escola e dos profissionais de educação. Assim, a presente pesquisa analisou a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 nos aspectos relacionados à regulamentação da oferta e manutenção da educação no Brasil e às leis complementares relacionadas ao mesmo assunto, para entender o funcionamento do Fundeb na manutenção da escola pública e sua contribuição para a redução das desigualdades sociais.", publisher = {Universidade Tuiuti do Paraná}, scholl = {Mestrado em Educação}, note = {Educação} }