@MASTERSTHESIS{ 2011:1925924796, title = {Políticas públicas da educação inclusiva de 1990 a 2009: conquistas e contradições na inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais na educação básica}, year = {2011}, url = "http://tede.utp.br:8080/jspui/handle/tede/1370", abstract = "A presente dissertação aborda como tema: As políticas públicas de Educação Inclusiva direcionadas à educação Brasileira. Trata-se de uma análise das contradições das políticas públicas a partir da década de 1990 até 2009. Nas duas décadas abordadas, as políticas públicas da educação brasileira para a inclusão de alunos com necessidades especiais evidenciam contradições entre o que se propõe e os limites impostos pelas políticas neoliberais. Apresenta-se como problematização esclarecer como as políticas públicas de inclusão escolar são implementadas na realidade educacional brasileira, quais os fatores que implicam na sua definição e qual a ideologia que embasa suas propostas no período da década de 1990. Como objetivos orientadores da pesquisa elencam-se: compreender como o governo brasileiro tem assumido legalmente os princípios da inclusão a partir da década de 1990; analisar os documentos nacionais que dão sustentação às políticas inclusivas na educação; analisar as políticas de educação inclusiva na sociedade capitalista (neoliberal) como uma conquista do direito humano à educação; realizar uma análise crítica da postura e das ações do Estado no campo das políticas públicas, especialmente na área da Educação Inclusiva. Para a pesquisa contou-se com a análise dos documentos exarados no âmbito do território nacional: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB 9394/96 e o Plano de Desenvolvimento da Educação de 2007, como resultado de um processo historicamente construído para responder a interesses sociais. Elegeram-se para análise do objeto de estudo as categorias: exclusão/inclusão, neoliberalismo, igualdade e cidadania. Metodologicamente o trabalho orientou-se pela perspectiva do materialismo histórico que permite compreender as contradições existentes entre o que é apresentado pelo aspecto legal presente nos documentos analisados e a realidade educativa, entre a implementação de políticas públicas e os interesses inerentes a lógica do capital e a maneira como os alunos com necessidades educacionais especiais estão sendo incluidos na rede regular de ensino. Os limites e as contradições da política neoliberal na perspectiva da educação inclusiva explicitam que a qualidade da educação e a formação para a cidadania destinada ao indivíduo com deficiência pauta-se pelos interesses do mercado.", publisher = {Universidade Tuiuti do Parana}, scholl = {Mestrado em Educação}, note = {Educação} }