@PHDTHESIS{ 2016:1468911599, title = {O trabalho infantil e as políticas públicas para sua erradicação no Brasil: o pensar sobre a infância e a educação}, year = {2016}, url = "http://tede.utp.br:8080/jspui/handle/tede/1337", abstract = "Esta pesquisa funda-se na análise das políticas públicas para erradicação do trabalho infantil no Brasil e a relação entre a escola, o conselho tutelar e o poder público no que diz respeito à garantia da proteção integral da infância e da adolescência. Tratar a questão do trabalho infantil e a função social da escola pública – tema desta tese – no sentido de compreendê-los com maior rigor, torna-se fator fundamental para o atendimento à infância, entendendo a educação como elemento sine qua non para a formação humana e para a compreensão do trabalho infantil como violação de direitos, marcado por contradições, indefinições e impasses. O desafio da educação está justamente em conceber espaços provedores de experiências que considerem a natureza específica da infância, suas determinações culturais e seus direitos humanos amparados pela Constituição Federal do Brasil e pela Lei nº 8.069 de 1990, do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. O estudo aqui apresentado está alicerçado na discussão sobre a infância, a educação e os direitos humanos. Toma como pressuposto a relação estabelecida entre a infância e a sociedade como expressão histórico-crítica contra uma “cultura da barbárie”. O objetivo geral é analisar as políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil no Brasil, entendidas como fixação de valores constituintes no que diz respeito ao atendimento das necessidades da infância em sua formação escolar plena. A metodologia pauta-se no método constituído pela lógica dialética, que analisa o movimento entre teoria e os dados empíricos da pesquisa de campo, da realidade. Para coleta dos dados empíricos, utilizou-se de entrevistas semiestruturadas com 30 profissionais ligados à proteção e defesa dos direitos humanos para a infância no Município de Curitiba, PR: 15 profissionais Coordenadores da Rede de Proteção na Educação, 12 Conselheiros Tutelares, 2 profissionais da Assistência Social Especial para Infância e a Procuradora Regional do Trabalho. Os dados coletados estão analisados sob cinco categorias: Infância; Trabalho Infantil; Políticas para Erradicação do Trabalho Infantil; Direitos Humanos para a Infância, e Função Social da Escola Pública. Como resultados, evidencia-se a necessidade de ações efetivas da sociedade civil e do poder público que combatam e fiscalizem as formas de trabalho infantil no país. Conclui-se como proposta a imprescindível continuidade das investigações nas áreas destacadas e afins, no que se refere à apresentação de resultados efetivos ao problema; políticas públicas direcionadas à fiscalização ao contexto das articulações entre as políticas públicas para a infância e o desvelar das contradições sociais; as reflexivas análises sobre esses e outros paradoxos no que concerne à preparação para lidar e transpor as barreiras impostas pela exploração da mão de obra infanto-juvenil.", publisher = {Universidade Tuiuti do Parana}, scholl = {Doutorado em Educação}, note = {Educação} }