@PHDTHESIS{ 2020:401831079, title = {Inclusão ilusória de estudantes das classes populares nos cursos de direito e nas carreiras jurídicas}, year = {2020}, url = "https://tede.utp.br/jspui/handle/tede/1792", abstract = "A expansão do Ensino Superior, aliada às políticas inclusivas de acesso ao Ensino Superior, como PROUNI, FIES e as políticas de cotas, tem permitido e facilitado o ingresso às faculdades e universidades do país por parte de novos públicos, oriundos de camadas sociais mais populares, inclusive, em cursos antes tidos como de alta seletividade, como o de Direito, e que tradicionalmente eram cursados por alunos provenientes das classes dominantes. Os cursos de Direito têm atraído um expressivo número de estudantes, considerando-se o número de matrículas, de concluintes e de vagas. A tese, de cunho documental, busca, utilizando-se como método o materialismo histórico dialético, demonstrar a tese de que, ao mesmo tempo em que um número cada vez maior de estudantes originários das camadas populares passou a ter acesso à formação em Direito, as elites profissionais do Direito, instaladas no órgão licenciador, nos tribunais e nas instâncias políticas passaram a condenar a ampliação do credenciamento de cursos e, para tanto, utilizaram-se de uma série de mecanismos de controle e limitação do acesso às carreiras jurídicas. Produz-se assim, um processo que Kuenzer (2005) denomina de "exclusão includente" e "inclusão excludente", ou seja, um movimento dialético que inclui estudantes de classes populares em um ensino superior em Direito sem as qualidades necessárias para sua formação humana e para o acesso às carreiras jurídicas, e, em contrapartida, exclui-os ou precariza as condições de suas relações no mercado de trabalho. A pesquisa tem como objetivos: a) analisar como ocorreu, no contexto das reformas do Ensino Superior, entre os anos 1995 e 2017, o processo de expansão da oferta dos cursos de Direito no Brasil; b) discutir se e como esses cursos desempenham o papel de atividade especializada dos Aparelhos Ideológicos de Estado (AIE) Escolar e Jurídico; c) refletir sobre as ações adotadas pela OAB e as alterações legislativas referentes aos cursos de Direito ocorridas a partir do seu processo de expansão, e seus possíveis reflexos sobre os egressos desses cursos, de origem popular, no acesso às carreiras jurídicas, especialmente na magistratura. A consecução da tese tem como suporte teórico dois importantes pensadores da vertente teórica crítico-reprodutivista, Louis Althusser e Pierre Bourdieu, que apesar de possuírem abordagens e métodos diversos, complementam-se, podendo-se, assim, fomentar o estabelecimento de uma epistemologia e análise crítica de suas teorias. Da pesquisa concluiu-se que, as disposições de classe dos estudantes, seus capitais culturais, econômicos e sociais, acabam por ser determinantes em suas trajetórias inclusivas ou excludentes no universo profissional das carreiras jurídicas, de modo que eventuais ingressos de sujeitos de classes populares em carreiras jurídicas, e em especial, na magistratura, são excepcionalidades determinadas por fatores e oportunidades que os colocam à parte da grande maioria dos sujeitos de sua classe, uma vez que a expansão da oferta de cursos de Direito reproduz ideologicamente o modo de produção capitalista, restringindo a margem de possibilidades desses sujeitos, aparentando, assim, ser uma política socialmente inclusiva, quando na realidade é excludente.", publisher = {Universidade Tuiuti do Paraná}, scholl = {Doutorado em Educação}, note = {Educação} }