@MASTERSTHESIS{ 2009:1238145013, title = {Políticas públicas em educação para negros: a implementação da lei 10.639/03.}, year = {2009}, url = "http://tede.utp.br:8080/jspui/handle/tede/1405", abstract = "A presente dissertação aborda as Políticas Públicas na educação para a população negra no Brasil. Tem como objetivo geral fazer uma análise da Lei 10.639/03 como uma das Políticas Públicas de Ações Afirmativas, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todos os estabelecimentos de ensino da educação básica. E seu objetivo específico é pesquisar as ações afirmativas para negros no campo da educação, em particular o processo de implementação da referida lei. A problemática discutida aqui se refere às dificuldades de implementação desta lei no Brasil e especificamente no Estado do Paraná. O referencial teórico deste trabalho se coloca na perspectiva do materialismo histórico. Assim, a análise se volta para relacionar conceito de classe social com os de raça, racismo, entre outros. Este trabalho foi embasado, principalmente, nas obras dos pesquisadores: Antonio Sergio Alfredo Guimarães, Carlos Hasenbalg, Florestan Fernandes, Fúlvia Rosenberg, Henrique Cunha Jr, Kabengele Munanga, Otávio Ianni e Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, entre outros que deram sua contribuição para o conhecimento do tema. A metodologia empregada se sustenta na análise bibliográfica, documentos oficiais e entrevistas. A conclusão aponta para os limites das políticas públicas na implementação da referida lei. Um dos obstáculos a essa implementação está relacionado à falta de formação continuada dos professores para trabalharem com a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, pois instrumentá-los possibilita as discussões e debates em sala de aula. Por outro lado, observou-se que a implementação da lei não se efetivou principalmente por conta do preconceito racial impregnado nas próprias estruturas da escola.", publisher = {Universidade Tuiuti do Parana}, scholl = {Mestrado em Educação}, note = {Educação} }